Política de Privacidade

Esta política explica como a MAKTUB Assessoria Contábil e Fiscal (“MAKTUB”, “nós”), com sede na Rua Barão de Duprat, 315, São Paulo/SP, trata dados pessoais no site https://contmaktub.com.br e na prestação de serviços contábeis. Escrevemos em linguagem simples de propósito: dado de terceiro é assunto sério, e você tem o direito de entender o que fazemos com o seu.

1. A quem esta política se aplica

Ela vale para todos cujos dados passam por nós:

• Quem visita o site ou nos escreve pelo formulário de contato.
• Nossos clientes e seus sócios e representantes, cujos dados são necessários para prestar o serviço e emitir documentos (certificado digital, procuração no e-CAC).
• Funcionários e dependentes dos nossos clientes, cujos dados aparecem quando cuidamos da folha de pagamento — aqui atuamos, em regra, como operadores a serviço do cliente empregador.

2. Definições rápidas

• Titular — a pessoa a quem os dados se referem.
• Dado pessoal — informação que identifica ou pode identificar alguém (nome, CPF, e-mail).
• Dado sensível — dado sobre saúde, filiação sindical, biometria e afins, com proteção reforçada.
• Controlador — quem decide como e por que os dados são tratados. Operador — quem trata em nome do controlador.
• ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o órgão que fiscaliza a LGPD.

3. Que dados tratamos

• Dados de contato que você digita no formulário: nome, e-mail, telefone, empresa e o conteúdo da mensagem.
• Dados necessários à prestação do serviço, quando você se torna cliente: CPF/CNPJ, documentos societários e informações fiscais, contábeis e de folha. A folha pode incluir dados sensíveis (por exemplo, informação de saúde de dependentes), tratados apenas na medida em que a obrigação trabalhista exige.
• Registros de acesso mantidos automaticamente pela hospedagem — endereço IP, data e hora e página acessada —, inerentes ao funcionamento e à segurança do site.

O site público não usa cookies nem ferramentas de análise ou rastreamento. Sua preferência de tema (claro ou escuro) fica no armazenamento local do próprio navegador: não é cookie, não sai do seu aparelho e não identifica você. A área administrativa, de uso exclusivo da equipe, usa um único cookie essencial de sessão.

4. Para que usamos, e com que base legal

• Responder ao seu contato e elaborar proposta — legítimo interesse e procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, IX e V).
• Executar o serviço contábil e enviar obrigações a órgãos públicos — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e fiscais do escritório — obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Tratar dado sensível da folha — cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 11, II).
• Manter o site no ar e seguro contra abuso — legítimo interesse (art. 7º, IX).

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário, e nunca vendemos dados pessoais:

• Órgãos públicos (Receita Federal, prefeituras, Junta Comercial, e-Social), no cumprimento das obrigações do cliente.
• Fornecedores de tecnologia que operam sob contrato, nas categorias de hospedagem do site, banco de dados, envio de e-mail e sistemas contábeis. Eles tratam dados apenas para nos servir, seguindo nossas instruções.
• Autoridades, mediante determinação judicial ou legal.

6. Transferência internacional

Parte da nossa infraestrutura de tecnologia roda em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos: a hospedagem do site e da área administrativa (Vercel), o banco de dados do cadastro (Supabase) e o envio dos e-mails do formulário (Resend). Isso significa que certos dados podem ser tratados no exterior.

• Finalidade — hospedar o site e a área administrativa, guardar o cadastro dos clientes com segurança e entregar os e-mails do formulário.
• Salvaguardas — cada um desses fornecedores mantém um contrato de tratamento de dados (Data Processing Addendum) e ampara as transferências em Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses), o mecanismo reconhecido para proteger o dado fora do país; o provedor de e-mail adota, ainda, o EU-U.S. Data Privacy Framework. Somam-se medidas técnicas — criptografia em trânsito e em repouso e controle de acesso.
• Seus direitos seguem valendo mesmo com o dado no exterior, e você pode peticionar contra a MAKTUB perante a ANPD (seção 9).

7. Por quanto tempo guardamos

Documentos contábeis e fiscais são mantidos pelos prazos exigidos em lei — em regra cinco anos, podendo ser maiores conforme a obrigação. Mensagens de contato que não resultam em contratação são descartadas após o encerramento do atendimento. Encerrado o vínculo com um cliente, mantemos apenas o que a lei obriga a guardar; o restante é eliminado com segurança.

8. Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição — entre elas controle de acesso por perfil, segurança no nível do banco de dados e cookie de sessão protegido. Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos da lei.

9. Seus direitos

A LGPD garante a você confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Para exercer qualquer um deles, escreva para atendimento@contmaktub.com.br. Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você tem o direito de reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

10. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Natanael Eduardo Tosin. Para exercer seus direitos ou tratar de qualquer assunto de proteção de dados, escreva para atendimento@contmaktub.com.br, com o assunto “Proteção de dados”.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data de última atualização no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão sinalizadas no site.