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Abertura de CNPJ

Do enquadramento tributário ao alvará. Você assina digitalmente e recebe o CNPJ pronto para faturar.

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O que está incluso

  • Escolha do CNAE e do regime tributário
  • Contrato social e registro na Junta Comercial
  • Inscrição municipal, estadual e alvará
  • Certificado digital e emissor de nota fiscal

Precisa de algo que não está na lista? A gente orça à parte e só executa depois da sua aprovação por escrito — nunca aparece uma surpresa na fatura.

Abrir CNPJ é menos burocrático do que era há dez anos, mas continua cheio de decisões que só aparecem depois. A parte que trava não é preencher formulário: é escolher o CNAE certo, o tipo de organização e o regime tributário. Essas três escolhas definem quanto a empresa vai pagar de imposto pelos próximos anos, e algumas delas só se corrige com processo.

O caminho é o mesmo para quem sai do CLT para prestar serviço como PJ, para quem já fatura como pessoa física e precisa emitir nota, e para quem estourou o limite do MEI. Muda o enquadramento, não o roteiro.

Abaixo está o processo inteiro, na ordem em que acontece, para você saber o que esperar — inclusive as partes que dependem de você e as que dependem de órgão público.

  1. 1. Enquadramento: a decisão que vale mais dinheiro

    Antes de qualquer formulário, define-se o CNAE (o código da atividade), o tipo de organização e o regime. O CNAE decide em qual anexo do Simples a empresa cai — e a diferença entre o Anexo III e o Anexo V é de 6% para 15,5% na primeira faixa. Para algumas atividades de serviço, o Fator R decide qual dos dois vale, e ele depende de quanto sai de folha e pró-labore.

  2. 2. Consulta de viabilidade

    A prefeitura confere se a atividade pode funcionar no endereço escolhido, e a Junta Comercial confere se o nome está livre. É aqui que aparece a maioria dos travamentos: endereço residencial que não aceita a atividade, zoneamento, condomínio que veda. Descobrir isso agora custa uma consulta; descobrir depois custa alterar o contrato.

  3. 3. Contrato social e registro

    Com a viabilidade aprovada, redige-se o ato constitutivo — contrato social na sociedade limitada, requerimento no empresário individual — e ele é registrado na Junta Comercial. Sociedade simples (algumas atividades intelectuais) registra em cartório, não na Junta. A assinatura é digital, com certificado, e você não precisa ir a lugar nenhum.

  4. 4. CNPJ e inscrições

    O CNPJ sai junto com o registro, pela Redesim. Depois vêm as inscrições que a atividade exigir: municipal, para quem presta serviço e recolhe ISS; estadual, para quem comercializa ou industrializa e recolhe ICMS. Quem faz os dois precisa das duas.

  5. 5. Alvará de funcionamento

    Depende do município e da atividade. Parte é automática no ato do registro; parte exige vistoria — sanitária, bombeiros, ambiental. É o passo com prazo menos previsível, porque o relógio é do órgão público, não nosso.

  6. 6. Certificado digital e emissão de nota

    O e-CNPJ é o que permite assinar, acessar os portais e transmitir obrigações. Com ele, habilita-se a emissão de nota fiscal no município ou no estado. Só depois disso a empresa fatura de verdade.

O que você precisa ter em mãos

  • Documento de identidade e CPF de cada sócio
  • Comprovante de endereço residencial de cada sócio
  • Endereço da empresa, com IPTU ou contrato de locação
  • Definição de capital social e da divisão entre os sócios
  • Ideia clara da atividade — é o que vira CNAE

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora para abrir um CNPJ?
A parte que depende de documento e assinatura resolve-se em poucos dias. O que alonga o prazo é órgão público: cada Junta Comercial tem seu ritmo, e alvará com vistoria depende de agenda da prefeitura. Por isso não prometemos um número fixo — prometemos que você sabe em que etapa está.
Quanto custa abrir uma empresa?
Depende do estado e do tipo de organização, porque a taxa da Junta Comercial muda em cada um. Montamos uma calculadora com as taxas discriminadas e a fonte de cada valor. Em São Paulo capital, a abertura de matriz pelo Balcão Único é gratuita — o que sobra é certificado digital e honorários.
Posso abrir empresa sozinho, sem sócio?
Pode, e há duas formas. O Empresário Individual é mais simples, mas o patrimônio pessoal responde pelas dívidas da empresa. A Sociedade Limitada Unipessoal separa os dois patrimônios, não exige capital mínimo e não exige segundo sócio. Para quem presta serviço com contrato, costuma valer a segunda.
Sou MEI e estourei o limite. Preciso abrir outra empresa?
Não. O MEI é desenquadrado e a mesma empresa passa a Microempresa no Simples Nacional, mantendo o CNPJ. O que muda é a obrigação acessória e o cálculo do imposto, que deixa de ser valor fixo e passa a ser percentual sobre o faturamento.
Errei o CNAE na abertura. Dá para trocar?
Dá, com alteração contratual e novo registro na Junta. O problema não é a troca em si: é que, até ela acontecer, a empresa recolheu pelo anexo errado. Corrigir imposto pago a menor envolve multa e juros. É a razão de o enquadramento ser o primeiro passo, e não o último.
Preciso de endereço comercial para abrir?
Nem sempre. Muitas atividades de serviço podem funcionar em endereço residencial, se o município e o condomínio permitirem — e é exatamente isso que a consulta de viabilidade verifica. Quando não dá, o escritório virtual resolve o endereço sem exigir ponto físico.

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